INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Para clientes do sistema SIDLOG
(última versão em 25/11/2022)
SIDLOG - ENTREGAS RÁPIDAS - ME., uma empresa regularmente sob as leis da
República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.575.074/0001-40, com sede na Cidade de São Paulo, na Rua Moreira Neto, 456,
Jardim do Divino, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:
08460-600 única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados
ao site e ao aplicativo, doravante denominados em conjunto simplesmente “SIDLOG”,
estabelece as presentes condições para utilização da Plataforma “Termo de Uso”
para os Usuários, a saber:
Este Termo de uso estabelece o
acordo integral, ciência e entendimento entre a SIDLOG e o USUÁRIO sobre o uso
desta Plataforma.
Pelo presente instrumento de adesão, aceito e reconheço, em total
acatamento com as condições legais previstas e exigidas na legislação vigente,
vem, por deste instrumento, com os dados aos quais me qualificam, como USUÁRIO
desta plataforma, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento, na
qualidade de Usuário ora solicitante do serviço prestado neste sistema, em total
aceite dos termos, condições e normas gerais de uso e de todas as demais
políticas e princípios que regem o website
sidlog.com.br e aplicativos, de intermediação eletrônica de serviço de
alocação de entregas no território nacional, da tecnologia de celular e internet, a empresa
SIDLOG, detentora exclusiva dos direitos sob a marca SIDLOG disponibiliza aos
USUÁRIOS em geral, o referido website
sidlog.com.br e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme
segue: A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS, conforme termo a seguir
NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERÁ
CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SÊ AINDA, NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS
PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO, PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE
ATENDIMENTO PERSONALIZADO PELA SIDLOG. (E-mail, telefone móvel e/ou fixo, chat,
WhatsApp e/ou atendimento presencial na sede/matriz)
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
I – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento consiste
em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuário ao SISTEMA
(website e aplicativos) para contratação dos serviços de entregas e transporte
de mercadorias no território nacional, intermediados eletronicamente pela
SIDLOG, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, pelo website
sidlog.com.br.
1.2. Para fins deste Termo, entende-se
por:
“USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA,
que atender as regras legais, ser maior e contratar os serviços de
intermediação eletrônica disponibilizados pela SIDLOG;
“MERCADORIA”: o produto, material, bem
móvel ou serviço que o USUÁRIO solicita para ser transportado ou requerer a execução
de serviço de entrega, partindo de um endereço com direção a outro, entendendo,
pois, podendo ou não retornar ao endereço de destino, dependendo da contratação
efetivada.
1.3. O SISTEMA tem como objetivo a otimização da contratação dos serviços de
entregas e coletas via prestadores de serviço. Por meio do SISTEMA é possível
realizar o cadastro de forma inteiramente gratuita, para que assim o USUÁRIO solicite
e utilize o serviço contratado.
1.4. O SISTEMA poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais
ou estrangeiras. Para tanto às pessoas físicas, quando da contratação dos
serviços da SIDLOG, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito)
anos. Neste ato o USUÁRIO, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em
qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no
SISTEMA.
1.5. O USUÁRIO tem a ciência que após a aprovação do cadastro junto a SIDLOG,
seus dados estão sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD,
portanto resta ciente, que em tempo algum, os dados ora cadastrados serão
veiculados e ou compartilhados com terceiros ou qualquer meio eletrônico, de
qualquer ordem, mesmo após o ´termino do contrato de prestação de serviços
junto a SIDLOG. Com a ciência da possibilidade da transferência de dados para outro fornecedor com o devido consentimento específico e escrito pelo USUÁRIO, para este fim.
1.6 Por intermédio do painel do
USUÁRIO, há a possibilidade de avaliar os profissionais que os prestam os
serviços. O SISTEMA oferece suporte proporcionando um feedback ao serviço
prestado. Caso haja algum apontamento, o SISTEMA fará o registro de sua
avaliação, onde o serviço prestado terá um controle de qualidade, com objetivo
da otimização da expertise da prestação de serviços.
II – DO CADASTRAMENTO
2.1. Para uso dos serviços disponibilizados
pela SIDLOG, o USUÁRIO deverá realizar todo preenchimento dos dados
solicitados, fornecendo dados pessoais e de contato atualizados, para o efetivo
cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma
completa, clara e precisa, para validar o cadastramento.
2.2. Como medida para impedir cadastros
irregulares sejam realizados, o IP do USUÁRIO, neste caso, irregular será
temporariamente bloqueado, quando exceder o número de tentativas sem conclusão
válida de seu cadastro, em curto período de tempo. Caso o IP do USUÁRIO seja
bloqueado, temporariamente, mais de uma vez, o bloqueio será permanente. Com
atenção, que se a SIDLOG fora acionada pelos meios oferecidos, com total
segurança, o caso pode ser revisto.
2.3. Verificada inconsistência nos
dados informados pelo USUÁRIO e/ou qualquer pendência, o Cadastro deste, será
desconsiderado pelo SISTEMA, podendo, se assim preferir acionar a Central de
Atendimento da SIDLOG, entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem
instantânea) e outros meios de comunicação existentes disponíveis ou que venham
a ser disponibilizados no futuro.
2.4. Ao se cadastrar, o USUÁRIO utilizará o e-mail cadastrado, única
comunicação válida para a operação de pedidos, como chave mestra de sua
identificação na SIDLOG, bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha
do USUÁRIO é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a
determinadas áreas do SISTEMA. Portanto, o USUÁRIO é o único responsável pelas
operações efetuadas em sua conta, onde apenas poderá ser acessada por
intermédio do e-mail e senha cadastrada, sendo pessoal intransferível. Somente
através desse e-mail e senha o USUÁRIO poderá usar os serviços no SISTEMA. E o
fornecimento da senha e dados de cadastro, somente é de única responsabilidade
do USUÁRIO, portanto sua veiculação e consequências são única e somente de
responsabilidade do USUÁRIO.
2.5. O e-mail cadastrado pelo USUÁRIO
para acesso ao SISTEMA deverá ser válido e de uso constante do usuário, pois
através deste e-mail o sistema irá notificá-lo sobre o andamento de sua
solicitação de prestação de serviço. A responsabilidade da informação dos dados
cadastrados, traduz na validade e proficiência da prestação de serviços, caso
invalidados os dados, a eficiência da prestação restará comprometida. Nesta
hipótese o USUÁRIO poderá sofrer, além das sanções legais previstos, o imediato
cancelamento de todos os dados de seu cadastro, sem prévio aviso, a título de
penalidade.
2.6. O USUÁRIO será o único responsável
pela guarda da senha compromete-se a não divulgar a terceiros de qualquer
ordem. No caso de uso não autorizado de sua senha, o USUÁRIO deverá enviar,
imediatamente, um novo e-mail à Central de Atendimento da SIDLOG, comunicando o
fato, de forma documental.
2.7. Caso o USUÁRIO venha a divulgar,
ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a terceiros, este responderá
solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente
através desta senha o USUÁRIO poderá iniciar o uso dos serviços, desde que esteja
ciente que a comunicação de nova senha, segura, seja efetivada pelos canais e
segurança da SIDLOG.
2.8. Após a validação do cadastro, ao
USUÁRIO será liberado, para o uso do SISTEMA imediatamente, desde já ciente,
que este fora conferido e aprovado pela empresa, e ainda ao caso informando ao
sistema caso, ainda, exista alguma irregularidade.
2.9. Caso o USUÁRIO esqueça sua senha,
há a possibilidade de redefini-la através do próprio sistema. Para isso é
necessário que o USUÁRIO digite corretamente o e-mail dele cadastrado no
sistema. E após efetivada a segurança das informações será enviado para seu
e-mail um link, seguro, para criar nova senha.
2.10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO
CADASTRADO NA SIDLOG AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS
DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS: DE TRÂNSITO (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA, DTP/SMT DENTROS OUTROS); DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS
E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS
DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA
E CONFIABILIDADE DO SISTEMA E GARANTIR A PLENA E ESPERADA SEGURANÇA A TODOS
ENVOLVIDOS.
2.11. Para, ainda garantir a segurança
do USUÁRIO, sua senha será criptografada. A SIDLOG tomará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados do USUÁRIO,
descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser
derivado da violação dessas medidas, por parte de terceiros que utilizem as
redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar
as informações dos USUÁRIOS.
2.12. A SIDLOG aconselha e recomenda ao
USUÁRIO do SISTEMA que sejam cuidadosos, sempre que estiverem conectados, pois,
como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se
acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem da SIDLOG,
toma todas as providências para a proteção das informações pessoais fornecidas,
que ficam armazenadas, mas a SIDLOG não pode garantir a segurança de quaisquer
informações durante o tráfego pela web.
2.13. A SIDLOG aconselha e recomenda,
para que a segurança seja, cada vez, mais efetiva, ao USUÁRIO que mantenha os
seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as
chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal intencionadas ou
fraudadores. A SIDLOG não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos
dados pessoais dos USUÁRIOS, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e
violações de sistemas.
2.14. Sem prejuízo de outras medidas, a
SIDLOG poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro
do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos:
a) se o USUÁRIO não cumprir qualquer
dispositivo previsto nos termos e condições gerais;
b) se o USUÁRIO praticar atos
fraudulentos ou dolosos;
c) se a SIDLOG entender que as atitudes
do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria Sidlog ou tenha
a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a SIDLOG tem o
direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, a título de multa penal, a
ser aplicada, consoante a gravidade do dano, sem prejuízo do ingresso das
medidas judiciais cabíveis, com o objetivo da reparação de danos materiais e
morais devidos.
III - DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
3.1. Para que a prestação de serviço
seja efetivada é necessário:
3.2 O USUÁRIO solicitar a prestação de
serviço através do site sidlog.com.br
, resta necessário informar o endereço de coleta e outro endereço de entrega da
MERCADORIA. Estes endereços precisam ser reais, e isto é de inteira
responsabilidade do USUÁRIO. Fica a cargo do profissional, que se não se sentir
seguro, com as informações cedidas, fica autorizado, pelas partes, entrar em
contato com o sistema ou usuário solicitante para esclarecer quaisquer dúvidas.
Sendo o serviço solicitado o sistema irá localizar os 5 (cinco) profissionais
mais próximos do endereço de coleta, por uma questão de logística, e enviar uma
mensagem para estes, informando o endereço de coleta e da entrega. O profissional
terá a opção de aceite da prestação, caso aperte em sim ele estará se
candidatando a executar este serviço. O profissional que acionar positivamente,
desde o conhecimento da efetivação da prestação de serviço, será alocado para
realizar a prestação de serviço. O sistema enviara uma mensagem de confirmação
com os dados da prestação de serviço e os dados do solicitante, trazendo, pois,
transparência e segurança às partes envolvidas na prestação de serviço
3.3 Esclarecendo ainda, que o profissional que
fora selecionado à prestação de serviço alocada, o USUÁRIO receberá um e-mail, com
os dados do profissional, através de sistema, acompanhando e verificar o
andamento da prestação do serviço contratado.
3.4 Com o objetivo da eficácia da
prestação do serviço contratado, a SIDLOG veicula ao USUÁRIO, EMAIL OS DADOS DO
PROFISSIONAL, FICANDO ASSIM DE RESPONSABILIDADE DESTE, O POSSÍVEL CONTATO COM O
PROFISSIONAL, CASO ENTENDA NECESSÁRIO O CONTATO.
3.5 Prezando a SIDLOG a expertise da
prestação de serviço contratado recomenda que toda transação comercial, entre
as partes envolvidas, que seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO
deverá sopesar os riscos da transação comercial,
3.6 A SIDLOG, informa e esclarece,
ainda, que não é a proprietária das motos ou da prestação de serviços ofertadas
pelos profissionais (“couriers”),
servindo apenas na intermediação e efetivação, como um aplicativo intermediário
entre o usuário solicitante e o profissional envolvido. Informa, ainda, que o
valor da prestação de serviço, está intimamente atrelado, ao cálculo do valor
cobrado da prestação de serviço ora baseado na distância, tamanho da mercadoria
e urgência que o usuário precisa da prestação de serviço contratada.
3.7 A SIDLOG não garante a
disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser
afetado por caso fortuito ou força maior.
IV - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. A garantia à privacidade das
informações dos USUÁRIOS no SISTEMA é um comprometimento das normas da SIDLOG.
4.2. A SIDLOG não fornecerá as
informações do USUÁRIOS a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com
exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações, de ordem
legal, como entidades governamentais devidamente documentadas.
4.3. As informações cedidas pelo
USUÁRIOS e registradas devido ao uso do SISTEMA (com exceção ao conteúdo de
mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela SIDLOG como insumos para a
estatísticas e mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas
da SIDLOG, que ao caso poderão ser cedidos na forma de relatórios para empresas
de frotas e clientes corporativos, mas dentro das regras da LGPD. Neste ato o USUÁRIO procede a autorização para tal fim.
4.4. As informações adicionais
coletadas pela SIDLOG através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não
o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da SIDLOG,
podendo utilizar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além
disso, as informações fornecidas são usadas para: administrar a conta dos
USUÁRIOS, a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pela
SIDLOG; e comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.
4.5. A coleta de informações dos
USUÁRIOS também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados
trocados entre o computador do Usuário e o servidor do SISTEMA). A utilização
de cookies servirá unicamente para permitir ao USUÁRIO acessar o SISTEMA,
facilitando em realizar o login novamente, para armazenar informações de
identificação do USUÁRIO junto ao SISTEMA e para fins de análise interna da
SIDLOG, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento
destas informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, possuem
a finalidade em localizar o USUÁRIO que, por ventura tenham a não seguir as
regras já estabelecidas e exaustivamente mencionadas neste termo, reforçando a
capacidade tecnológica em captar informações exclusivas do USUÁRIO, com o
objetivo em cada vez mais proteger as informações técnicas necessárias.
4.6. O Tratamento de dados pessoais realizados pela SIDLOG terá a sua duração enquanto durar a finalidade pela qual os dados foram coletados ou pelas razões dispostas artigo 15 da LGPD, podendo haver exceções nos termos do artigo 16 da referida lei. Os dados pessoais tratados pela SIDLOG na sua condição de operadora para a prestação de serviços aos Clientes SIDLOG, serão regidos pelas disposições contratuais em observância aos artigos 15 e 16 da LGPD. Os dados cadastrais dos USUÁRIOS que, por algum motivo cancelarem ou tiverem sua conta cancelada, permanecerão nos bancos de dados da SIDLOG, que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da SIDLOG.
4.8. Neste sentido o USUÁRIO autoriza a SIDLOG a estabelecer com ele
comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem
instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser
disponibilizados no futuro, bem como a comunicação para que os dados fornecidos
pelo USUÁRIO, possa, ser utilizados, sem que haja prejuízos ou veiculação
indevida pelas partes.
4.9. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à SIDLOG, o
Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na
Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
4.10 Quais dados são tratados? Através do USUÁRIO via plataforma:
Conforme os artigos 18 da LGPD são direitos do Titular de dados:
4.11.I. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
O USUÁRIO poderá questionar à SIDLOG se realizamos qualquer tratamento dos seus dados pessoais. Para isso iremos solicitar a confirmação da sua identidade antes de compartilhar com o USUÁRIO quaisquer informações.
4.11.II. Acesso aos dados tratados
O USUÁRIO tem direito à acessar os seus dados pessoais que tivermos em nossas bases de dados. Para isso iremos solicitar a confirmação da sua identidade antes de compartilhar com o USUÁRIO quaisquer informações.
4.11.III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Você poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados através dos canais de atendimento disponíveis nesta política.
4.11.IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma irregular
A qualquer momento, Você poderá requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, desde que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
4.11.V. Eliminação dos dados pessoais:
Sempre que seus dados forem tratados com base no seu consentimento, você poderá solicitar a exclusão destes a qualquer tempo, salvo as exceções do artigo 16 da LGPD.
4.11.VI. Informação sobre compartilhamento:
Você poderá solicitar informações sobre as entidades, públicas ou privadas, com as quais seus dados pessoais foram compartilhados.
4.11.VII. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD:
Ainda, sempre que o tratamento dos dados for baseado em consentimento é um direito seu revogar este a qualquer tempo. Cabe ressaltar que a revogação não afetará qualquer tratamento já realizado e poderá impedir a continuidade da utilização do produto ou serviço em questão, hipótese na qual o usuário será devidamente informado.
4.12 Deveres dos Titulares
São deveres dos titulares de dados pessoais:
4.12.I. Não fornecer informações inverídicas ou incompletas no momento de cadastro na newsletter e na plataforma da SIDLOG.
4.12.II. Informar à SIDLOG sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais para que possamos manter os seus dados sempre atualizados e corretos.
4.12.III. Não compartilhar logins e senhas com terceiros, assim como utilizar senhas fortes em seus cadastros, dessa forma, o titular também faz a sua parte para garantir a segurança de seus dados.
4.12.IV. Analisar esta Política de Privacidade com atenção e, nos casos em que for necessário, apenas dar o seu Consentimento quando concordar com a utilização de seus dados pessoais aqui descritos. Este instrumento vigora a partir do aceite e ou assinatura.
Por fim, vale mencionar que, a SIDLOG poderá utilizar dados pessoais para finalidades previstas nesta política de privacidade, desde que dentro do escopo de atividade preponderante da SIDLOG e em obediência à legislação de proteção de dados.
V - RESCISÃO E PENALIDADES
5.1. O USUÁRIO que desejar
encerrar/rescindir o presente contrato de adesão com a SIDLOG poderá fazê-lo a
qualquer momento, através de comunicação expressa, através de e-mail ou carta,
ao que se requer, somente após a quitação da prestação de serviço havida, ou se
houver alguma pendência financeira.
5.2. Na hipótese de ser constatada a
violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do Contrato
ora celebrado pelo USUÁRIO que descumpriu as regras supra convencionadas e
pactuadas a SIDLOG poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio,
encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito,
sujeitando o USUÁRIO infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e
morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela SIDLOG ou
terceiros.
5.3. Muito embora o USUÁRIO possa
cancelar o serviço sem justificativa, bem como o profissional na condição de aceitar
o serviço, o excesso de cancelamentos ou recusas por um mesmo USUÁRIO, no total
de 05 (cinco) por mês, poderá ser considerado pela SIDLOG como um comportamento
inadequado e acarretar, a critério exclusivo desta, a rescisão imediata do
presente contrato, sem aviso prévio, para todos os efeitos de direito,
sujeitando o USUÁRIO infrator ao pagamento das perdas e danos materiais e
morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela SIDLOG ou
por terceiros.
5.4. Da ausência do pagamento supra aprazado, resta configurado o
inadimplemento da obrigação ora assumida pelo CONTRATANTE, acrescida de multa
de 2% (dois) por cento sobre o valor inadimplido, e ainda acrescidos de juros
para correção monetária, resultante em 0,165% por dia corrido.
5.5. Da obrigação efetivada pelo CONTRATADO -SIDLOG positiva e líquida,
ora constituída de pleno direito, em mora, o CONTRATANTE- USUÁRIO, tem ciência
e anui ao processo de execução, dos valores inadimplidos e atualizados, como
assim preceitua aos artigos 389 a 420 do Código Civil, traduzidos ao direito do
recebimento da prestação de serviço efetuada.
VI – PREÇOS
6.1. Ao concluir a solicitação do
Frete, o USUÁRIO, por todos os meios supra especificados, por sua vez, ficará
responsável pelo pagamento do valor total informado antes da efetivação do
pedido de frete, informação está efetivada no ato da contratação pelo SISTEMA.
6.2. A conclusão da solicitação
pressupõe a concordância integral do USUÁRIO com relação ao valor determinado e
informado no SISTEMA/PLATAFORMA.
6.3. Resta devidamente ciente o USUÁRIO
de que o valor do orçamento poderá sofrer alterações depois da prestação do
serviço nos casos em que se aplicar o adicional de espera e/ou quando houver a
inclusão/alteração de pontos durante o trajeto.
VII – DAS CONDIÇOES GERAIS
7.1. Este instrumento vigorará por
prazo indeterminado, podendo, a critério da SIDLOG, ser alterado, a qualquer
tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos
Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA.
Todavia, o USUÁRIO, ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e
Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos
alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma
pendência.
7.2. As alterações feitas neste
instrumento pela SIDLOG não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já
iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os
Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior, haja vista que
já foram iniciadas.
7.3. Para todos os assuntos referentes
à interpretação e ao cumprimento deste Termo Contrato, as partes se submetem ao
Foro da Cidade de São Paulo. Em caso de dúvidas ou reclamações, os USUÁRIOS do
SISTEMA poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no www.sidlog.com.br.